# Cartão de utente do SESARAM

- Link: https://madeirense.eu/almanaque/ficha/cartao-de-utente-sesaram/
- Published: 2026-11-14T19:42:26+00:00
- Author: Editor Madeirense

## Informação geral

O cartão de identificação do utente identifica o utente dos serviços de saúde da
Região Autónoma da Madeira. Foi criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/
99/M.

## Para que serve

 * Prestação de cuidados de saúde.
 * Requisição e acesso a consultas e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica.

Esse diploma diz que o cartão é emitido pela Direção Regional de Saúde Pública. 
Como o texto é de 1999, confirme a entidade emissora atual junto do SESARAM.

## Documentos para a inscrição

Segundo um diploma de 2023 sobre os beneficiários do SRS-Madeira, é preciso apresentar
o cartão de cidadão ou o bilhete de identidade. Se apresentar o bilhete de identidade,
deve juntar uma declaração ou um cartão que comprove o número de utente.

## Perda, deterioração e mudança de região

 * Em caso de extravio, destruição ou deterioração, pode pedir uma segunda via.
 * Quem se transfere de ou para a Região recebe um novo cartão, e o anterior fica
   anulado.

## Reembolsos

Para pedir o reembolso de despesas de saúde, deve apresentar o cartão de cidadão
ou outro documento que comprove o número de utente, segundo o Decreto Regulamentar
Regional n.º 7/2023/M.

## Notas e atualização

Os diplomas citados são de 1999, 2023 e 2023. Confirme os requisitos atuais junto
do SESARAM. Informação consultada em 2026-11-14.