# Cartão de Voluntário na Madeira

- Link: https://madeirense.eu/almanaque/ficha/cartao-de-voluntario-madeira/
- Published: 2026-11-15T08:00:31+00:00
- Author: Editor Madeirense

## Informação geral

O Cartão de Voluntário é um cartão de identificação para voluntários da Região Autónoma
da Madeira. Segundo o regulamento interno da Associação Casa do Voluntário, serve
para reconhecer e agradecer o trabalho de quem faz voluntariado de forma regular.
A emissão é feita pela Associação. O regime jurídico de apoio ao voluntariado na
Região está no Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/M, citado pelo regulamento.

## Quem pode pedir

Podem pedir o cartão os voluntários regulares, ou seja, os que cumprem estas condições:

 * Exercem atividade voluntária há pelo menos seis meses.
 * Têm uma carga horária mínima de 10 horas por mês, durante o ano.
 * Estão registados como voluntários.

## Validade e uso

O cartão tem validade efetiva de três anos e só pode ser usado na Região. É pessoal
e intransmissível. Deixa de ter validade quando o voluntário desiste ou interrompe
o voluntariado.

## Como pedir

O pedido faz-se junto da instituição onde a pessoa faz voluntariado ou na Associação
Casa do Voluntário. Segundo o regulamento, a inscrição pode ser pedida por e-mail
ou presencialmente, e deve ser entregue com os documentos exigidos. Uma candidatura
só é aceite se tiver todos os documentos obrigatórios. Não consegui confirmar a 
lista completa desses documentos no regulamento, por isso peça-a à Associação antes
de enviar o pedido.

## Passos do processo

 1. A Associação Casa do Voluntário confere a documentação e analisa cada candidatura.
 2. Faz a validação interna das candidaturas.
 3. Envia a lista de voluntários à SRIC, para validação do registo.
 4. A SRIC devolve a lista aprovada à Associação num prazo de 10 dias úteis.
 5. A Associação emite o cartão.

## Perda, devolução e custos

Em caso de perda, o voluntário fica responsável pelo valor de reemissão do cartão.
O regulamento não indica esse valor, por isso confirme-o na Associação. Quando a
atividade voluntária cessa, o cartão deve ser devolvido à Associação ou à instituição
onde a pessoa fazia voluntariado.

## Benefícios

O regulamento prevê descontos no preço de bens, artigos ou serviços fornecidos por
entidades aderentes. A percentagem é fixada por negociação, e a informação sobre
as entidades é dada no momento da aquisição ou renovação do cartão.

Em 2022, o Governo Regional anunciou que o cartão daria acesso a benefícios como
a isenção de taxas moderadoras na saúde, descontos em publicações e bilhetes de 
espetáculos e entradas gratuitas em museus tutelados pela Secretaria Regional de
Turismo e Cultura. Não consegui confirmar se estes benefícios estão em vigor, por
isso confirme antes de contar com eles.

## Perguntas frequentes

 * **Quanto tempo dura o cartão?** Três anos de validade efetiva.
 * **Posso usar o cartão fora da Madeira?** Não. Só pode ser usado na Região.
 * **Preciso de experiência?** É preciso exercer voluntariado há pelo menos seis
   meses.

## Notas e atualização

Informação consultada em 2026-11-15, a partir do regulamento interno do Cartão de
Voluntário, publicado pela Associação Casa do Voluntário, e de uma reportagem do
Diário de Notícias da Madeira de 9 de maio de 2022. Regras, prazos e benefícios 
podem mudar. Confirme na Associação Casa do Voluntário.
