# Matrícula e renovação de matrícula nas escolas públicas da Madeira

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- Published: 2026-11-15T09:44:24+00:00
- Author: Editor Madeirense

## Informação geral

A frequência do ensino básico ou secundário é obrigatória para os alunos entre os
6 e os 18 anos, com as exceções previstas na lei. Na Região Autónoma da Madeira,
os procedimentos de matrícula e renovação de matrícula estão definidos na Portaria
n.º 313/2022, publicada no Jornal Oficial de 20 de junho de 2022. Aplica-se às escolas
públicas e, em certas condições, às privadas e cooperativas.

## Matrícula e renovação: o que é cada uma

A **matrícula** é o ato formal pelo qual uma criança ou um jovem entra no sistema
de ensino, ao ser colocado num estabelecimento. A **renovação de matrícula** é o
ato anual que mantém a matrícula existente.

## Quem faz o pedido

 * Quando o aluno é menor, a responsabilidade pela matrícula cabe ao encarregado
   de educação. Quando é maior, cabe ao próprio aluno.
 * Em regra, a matrícula é apresentada presencialmente nos serviços da escola da
   área de residência.
 * No ensino secundário, o pedido é feito presencialmente na escola indicada como
   primeira preferência.
 * O pedido indica, por ordem de preferência, as escolas que se pretendem frequentar.
 * A residência prova-se, em regra, com uma declaração de residência fiscal obtida
   junto da Autoridade Tributária.

## Renovação automática

A renovação de matrícula faz-se automaticamente na escola que o aluno frequentou
no ano anterior. Há exceções, por exemplo nas disciplinas de oferta obrigatória 
ou facultativa e quando o aluno passa para o 1.º ano de um curso secundário noutra
escola. Na renovação, a escola deve dar à família informação para verificar e atualizar
os dados.

Nas escolas, a renovação é conduzida online, na plataforma PLACE, pelo educador,
pelo professor titular de turma ou pelo diretor de turma.

## Calendário

Os prazos mudam de ano para ano. Nas creches, na educação pré-escolar e nos 1.º 
e 2.º ciclos, são definidos por circular conjunta da Direção Regional de Educação
e da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas. No 3.º ciclo e
no secundário, o período de matrícula é fixado pelo diretor da escola, dentro de
limites legais.

Como exemplo, estes foram os prazos do ano letivo 2026/2027:

  |  Situação |  Prazo |  
   |  Matrícula na educação de infância e no 1.º ano do 1.º ciclo |  2 a 8 de julho de 2026 |  
 |  Renovação no 1.º ciclo (2.º, 3.º e 4.º anos) |  Até 26 de junho de 2026 |  
 |  Renovação nos 2.º e 3.º ciclos e no 12.º ano |  Até 8 de julho de 2026 |  
 |  Renovação do 11.º ano |  Até 16 de julho de 2026 |

## Custos e apoios

 * A circular de 2026/2027 indica que dos procedimentos de matrícula e renovação
   não deve resultar a cobrança de quaisquer taxas.
 * Para candidatar-se à Ação Social Educativa, é pedido um documento atualizado 
   que comprove o escalão do abono de família.
 * No 1.º ciclo, quem pretende apoio financeiro para material educativo indica um
   IBAN no boletim, com um documento comprovativo.

## Listas de colocação

Depois do pedido, as listas provisórias são publicadas nas datas definidas por circular,
seguindo-se cinco dias úteis para reclamação. As listas definitivas são publicadas
até três dias úteis depois. Até à divulgação das listas definitivas, a matrícula
fica condicional.

## Perguntas frequentes

### E se a escola pretendida não tiver vaga?

A colocação depende de vaga e de critérios de prioridade definidos na portaria, 
como ter irmãos a frequentar a escola ou residir na área de influência. Se não houver
vaga em nenhuma das escolas indicadas, a matrícula é garantida na escola da área
de residência, que deve constar como última opção.

### Posso adiar a matrícula no 1.º ano?

Em situações excecionais, o Diretor Regional de Educação pode autorizar a antecipação
ou o adiamento, a pedido do encarregado de educação. O pedido deve ser apresentado
até 31 de maio do ano anterior, com parecer técnico fundamentado e avaliação psicopedagógica
da criança.

## Notas e atualização

Informação consultada em 15-11-2026. Os prazos e os procedimentos são definidos 
todos os anos e os da tabela são os do ano letivo 2026/2027. Confirme o calendário
em vigor junto da Direção Regional de Educação. Site útil para conferir: https://
www.madeira.gov.pt/dre (separador Assuntos Escolares/Matrículas)
