# Taxas moderadoras e isenções na Madeira

- Link: https://madeirense.eu/almanaque/ficha/taxas-moderadoras-isencoes-madeira/
- Published: 2026-11-14T19:42:33+00:00
- Author: Editor Madeirense

## Informação geral

As taxas moderadoras são pagamentos feitos por alguns utentes em determinados atos
de saúde. Na Madeira, o regime está no Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/M,
que aplica o regime das taxas moderadoras e das isenções ao Serviço Regional de 
Saúde.

## Onde se pagam

Pagam taxas moderadoras os utentes do serviço de urgência do Hospital Dr. Nélio 
Mendonça que, pela triagem de Manchester, recebam a prioridade “pouco urgente (cor
verde)” ou “não urgente (cor azul)”. O SESARAM cobra as taxas.

## Quem está isento

 * Grávidas e parturientes.
 * Crianças e jovens até aos 18 anos.
 * Pensionistas sociais de invalidez e de velhice.
 * Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
 * Utentes em situação de insuficiência económica e os seus dependentes.
 * Dadores benévolos de sangue, com declaração dos serviços de sangue ou do Instituto
   do Sangue e Transplantação.
 * Dadores vivos de células, tecidos e órgãos, com declaração do Instituto do Sangue
   e Transplantação.
 * Doentes transplantados, crónicos e oncológicos, com atestado médico.
 * Utentes encaminhados pelos centros de saúde para a urgência do Hospital Dr. Nélio
   Mendonça.
 * Bombeiros, com cartão de identificação válido.
 * Militares e ex-militares das Forças Armadas incapacitados de forma permanente
   em serviço.
 * Estudantes, com cartão de estudante.
 * Desempregados inscritos no centro de emprego, nas condições previstas no diploma.

## Valores

Os valores são fixados em portaria conjunta do Governo Regional. Esta ficha não 
indica valores, porque os que encontrámos são de 2013 e 2014. Consulte a tabela 
atual no SESARAM.

## Notas e atualização

O texto do diploma é de 2014. Confirme se foi alterado. Em 2025 foram anunciadas
mudanças nas taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde; não foi confirmado 
se se aplicam à Madeira. Informação consultada em 2026-11-14.