# IRS na Madeira em 2026: novas taxas regionais para os residentes

- Link: https://madeirense.eu/irs-madeira-2026-novas-taxas-regionais/
- Published: 2026-11-18T10:17:55+00:00
- Author: Miguel de Castro

* JORAM, I Série, n.º 201, 1.º Suplemento, de 5 de novembro de 2026
 * Decreto Legislativo Regional n.º 17/2026/M
 * Em vigor no dia seguinte à publicação (6 de novembro de 2026), com efeitos desde
   1 de janeiro de 2026

## O que foi publicado

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, a 27 de outubro de 2026, um decreto
que altera as taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aplicáveis
aos residentes na Região. O decreto substitui a tabela regional de taxas fixada 
em 2001 e já alterada pelo orçamento regional para 2026.

## O que isto significa

 * Os residentes na Madeira continuam a pagar IRS com uma tabela de taxas própria,
   mais baixa do que a tabela geral do Código do IRS.
 * Segundo o preâmbulo, o objetivo é manter a redução de 30% em todos os escalões
   de rendimento em 2026, acompanhando a descida das taxas de IRS feita a nível 
   nacional, para aumentar o rendimento disponível das famílias.
 * A tabela publicada vai de 8,54% no primeiro escalão (rendimento coletável até
   8.342 euros) a 33,60% no último (acima de 86.634 euros). A tabela completa, escalão
   a escalão, está no texto oficial.

**Atenção:** este resumo não calcula o imposto de ninguém. O valor a pagar depende
do rendimento coletável, das deduções e da situação de cada contribuinte.

## Quem é afetado e o que muda

 * **Quem:** contribuintes de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira.
 * **O que muda:** passa a valer a nova tabela de taxas regionais, em substituição
   da tabela geral prevista no artigo 68.º do Código do IRS.
 * **Quando:** o decreto entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, mas produz
   efeitos reportados a 1 de janeiro de 2026, ou seja, aplica-se a todo o ano de
   2026.

## Texto oficial

[Ler o decreto no Jornal Oficial (PDF)](https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202026/ISerie-201-2026-11-05sup.pdf)

Explicação em linguagem simples, preparada a partir do texto publicado. Não substitui
o texto oficial nem aconselhamento jurídico.
