# Salário mínimo na Madeira em 2026: 980 euros por mês

- Link: https://madeirense.eu/salario-minimo-madeira-2026-980-euros/
- Published: 2026-11-19T07:59:37+00:00
- Author: Miguel de Castro

* JORAM, I Série, n.º 19, de 3 de fevereiro de 2026
 * Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M
 * Produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026 (o texto não indica outra data de entrada
   em vigor)

## O que foi publicado

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, a 21 de janeiro de 2026, o valor da
retribuição mínima mensal garantida para a Região: 980,00 euros. O decreto revoga
o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/M, que fixava o valor anterior.

## O que isto significa

 * O salário mínimo na Madeira passa a ser de 980 euros por mês, mais 65 euros do
   que o valor anterior (aumento de 7,1%).
 * É mais alto do que o valor de referência para o continente em 2026, que o preâmbulo
   indica ser de 920 euros (diferença de 6,52%).
 * O preâmbulo refere que o valor foi discutido com os parceiros sociais na Comissão
   Permanente de Concertação Social, a 11 de novembro de 2025.

**Atenção:** o decreto fixa apenas o valor. O número de trabalhadores abrangidos
não é indicado no texto.

## Quem é afetado e o que muda

 * **Quem:** trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma da Madeira e as
   empresas e outras entidades que os empregam.
 * **O que muda:** o valor mínimo mensal garantido passa de 915 euros (valor anterior,
   que resulta do aumento de 65 euros indicado no texto) para 980 euros.
 * **Quando:** o decreto produz efeitos a 1 de janeiro de 2026, ou seja, o valor
   aplica-se desde o início do ano. O texto não indica uma data de entrada em vigor
   separada.

## Texto oficial

[Ler o decreto no Jornal Oficial (PDF)](https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202026/ISerie-019-2026-02-03.pdf)

Explicação em linguagem simples, preparada a partir do texto publicado. Não substitui
o texto oficial nem aconselhamento jurídico.
