Termos de Serviço

Versão: 1.0
Data: 30-10-2025

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da plataforma Madeirense.eu, incluindo todos os seus subdomínios, funcionalidades e aplicações associadas. Ao registar-se ou utilizar qualquer parte da rede social, o utilizador concorda integralmente com estes termos.

1. Identificação da Plataforma

A Madeirense.eu é uma comunidade online sediada na Região Autónoma da Madeira, criada para promover a partilha, a colaboração e a divulgação de projetos, empresas e cidadãos madeirenses.
Entidade Responsável: Madeirense.eu [entidade legal / NIF / morada em Portugal]
Contacto: [email de contacto]

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou criar conta na Madeirense.eu, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade Madeirense.eu.
Se o utilizador não concordar com alguma das disposições, deve abster-se de usar a plataforma.

3. Conta e Responsabilidade do Utilizador

Cada utilizador é responsável pelas informações fornecidas no registo e pelo uso da sua conta.

É proibido criar contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorização.
O utilizador deve manter a confidencialidade da palavra-passe e notificar imediatamente a administração em caso de suspeita de uso indevido.
A Madeirense.eu reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos.

4. Conduta na Plataforma

O utilizador compromete-se a:

Respeitar os outros membros e não publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, violentos ou ilegais.
Não divulgar dados pessoais de terceiros sem consentimento.
Não usar a plataforma para fins comerciais abusivos, publicidade em massa, spam ou phishing.
Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou áreas restritas.

O incumprimento pode levar à suspensão imediata da conta e à comunicação às autoridades competentes, se aplicável.

5. Conteúdos Publicados

Todo o conteúdo publicado pelo utilizador (textos, imagens, vídeos, comentários, links) é da sua exclusiva responsabilidade.
Ao publicar, o utilizador concede à Madeirense.eu uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para exibir esse conteúdo dentro da comunidade.
A plataforma não reivindica direitos de propriedade sobre qualquer material publicado pelos membros.

No entanto, a administração pode remover ou bloquear conteúdos que:

violem leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
comprometam a segurança ou reputação da comunidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, logotipo e estrutura da Madeirense.eu pertencem à entidade gestora.
É proibida a reprodução, cópia ou redistribuição de qualquer parte do site sem autorização expressa.
O uso da marca Madeirense.eu só é permitido em contextos autorizados.

7. Limitação de Responsabilidade

A Madeirense.eu oferece um serviço comunitário gratuito e procura garantir estabilidade e segurança.
Contudo, não pode assegurar:

ausência total de falhas técnicas;
disponibilidade ininterrupta do serviço;
precisão ou atualização constante de conteúdos gerados por utilizadores.

Por esse motivo, a entidade não se responsabiliza por perdas ou danos diretos ou indiretos resultantes do uso da plataforma.

8. Suspensão e Encerramento

A Madeirense.eu pode suspender ou encerrar contas em caso de:

violação dos Termos de Serviço;
uso fraudulento ou abusivo;
ordens legais ou obrigações regulatórias.

O utilizador pode eliminar a conta a qualquer momento através do painel pessoal.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais seguem a Política de Privacidade Madeirense.eu, elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei 58/2019 de Portugal.

10. Alterações aos Termos

A Madeirense.eu pode atualizar estes Termos de Serviço para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
As alterações serão comunicadas na plataforma e entram em vigor na data indicada.
O uso contínuo da plataforma após a atualização implica aceitação das novas condições.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela Lei Portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da Região Autónoma da Madeira, salvo disposição legal em contrário.

Última atualização: 30 de outubro de 2025
Entidade responsável: Madeirense.eu

Política de Privacidade

Versão: 1.0
Data: 30-10-2025

A Política de Privacidade Madeirense.eu descreve como tratamos, protegemos e utilizamos os dados pessoais dos nossos membros e visitantes. Esta política assegura transparência total, conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei 58/2019 de Portugal.
A Madeirense.eu é uma rede social criada na Região Autónoma da Madeira para promover a partilha, a colaboração e o desenvolvimento comunitário, garantindo a máxima proteção de dados e a confiança digital de todos os utilizadores.

Entidade Responsável: Madeirense.eu [entidade legal / NIF / morada em Portugal]
Contacto: [email de contacto]
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [nome / e-mail]

1. Princípios

A Madeirense.eu segue princípios claros de proteção e confidencialidade.
A Política de Privacidade Madeirense.eu baseia-se em quatro pilares: recolha mínima, uso legítimo, segurança e transparência.
Além disso, nunca vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O utilizador mantém sempre o controlo sobre as suas informações.

2. Dados recolhidos

Recolhemos apenas o necessário para garantir o funcionamento da rede social e o acesso às suas funcionalidades:

Conta: nome, e-mail, palavra-passe cifrada e localização (opcional).
Perfil: biografia, foto, portefólio, empresa associada e interesses.
Conteúdo criado: publicações, comentários, imagens e anexos.
Interações: participação em grupos, fóruns e mensagens privadas.
Dados técnicos: IP, navegador, cookies essenciais e logs de segurança.

3. Bases legais

A Madeirense.eu processa dados pessoais de acordo com bases legais claras:

Execução de contrato: necessária para criação e manutenção da conta.
Interesse legítimo: proteção, moderação e melhoria da plataforma.
Consentimento: envio de comunicações opcionais ou uso de cookies não essenciais.
Obrigação legal: resposta a autoridades e obrigações fiscais ou judiciais.

Por esse motivo, cada tratamento de dados é documentado e justificado.

4. O que não fazemos

A Madeirense.eu mantém um compromisso ético absoluto:

Não faz publicidade comportamental.
Não cria perfis automáticos.
Não usa dados pessoais para treino de IA.
Não partilha informações com plataformas externas sem consentimento.

Segurança de dados pessoais

5. Cookies e tecnologias

Utilizamos cookies apenas quando são essenciais.

Cookies essenciais: garantem autenticação e funcionamento seguro.
Cookies opcionais: ativados apenas com consentimento e usados para estatísticas internas.

Além disso, a ferramenta de gestão de consentimento permite alterar as preferências a qualquer momento.

6. Retenção e eliminação

Os dados são guardados apenas pelo tempo necessário.
Quando o utilizador elimina a conta, removemos todos os identificadores pessoais.
Conteúdos públicos podem permanecer de forma anonimizada (“Utilizador removido”) para manter a coerência dos fóruns.

7. Subcontratantes

Trabalhamos exclusivamente com fornecedores europeus que cumprem o RGPD.
Todos atuam sob contrato de proteção de dados (DPA) e cumprem cláusulas de confidencialidade.
Se algum serviço exigir transferência internacional, aplicamos Cláusulas Contratuais-Tipo e avaliações de segurança.

8. Direitos dos utilizadores

O utilizador pode, em qualquer momento:

Aceder, retificar ou eliminar dados;
Opor-se ao tratamento;
Solicitar portabilidade;
Retirar o consentimento.

Os pedidos são tratados diretamente através da conta ou do contacto do DPO.
Além disso, é possível apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

9. Menores

A Política de Privacidade Madeirense.eu aplica-se também aos menores.
A idade mínima para registo autónomo é 13 anos.
Abaixo dessa idade, o consentimento deve vir do encarregado legal.

10. Segurança

A Madeirense.eu adota medidas técnicas e organizativas rigorosas:

Encriptação total (HTTPS e armazenamento seguro);
Autenticação multifator para administradores;
Backups cifrados e monitorização ativa;
Testes regulares de segurança.

11. Incidentes

Se ocorrer violação de dados, a equipa reage de imediato.
Informamos a CNPD e os utilizadores afetados dentro dos prazos legais.
Em seguida, implementamos medidas preventivas adicionais.

12. Alterações

Podemos atualizar esta Política de Privacidade Madeirense.eu quando necessário.
Qualquer alteração relevante será comunicada no site e por e-mail.
Mantemos histórico de versões anteriores para transparência total.

13. Contactos

Responsável: Madeirense.eu
E-mail: [email de contacto]
DPO: [nome / e-mail]
Morada: [morada da sede]

Conclusão

Em resumo, a Política de Privacidade Madeirense.eu garante que todos os dados são tratados com respeito, segurança e conformidade legal.
A privacidade dos utilizadores é um valor inegociável e permanente da comunidade Madeirense.eu.

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