Cartão de Voluntário na Madeira
Esta ficha ainda não foi validada por um especialista. Confirme com a entidade competente antes de tomar decisões.
Informação geral
O Cartão de Voluntário é um cartão de identificação para voluntários da Região Autónoma da Madeira. Segundo o regulamento interno da Associação Casa do Voluntário, serve para reconhecer e agradecer o trabalho de quem faz voluntariado de forma regular. A emissão é feita pela Associação. O regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região está no Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/M, citado pelo regulamento.
Quem pode pedir
Podem pedir o cartão os voluntários regulares, ou seja, os que cumprem estas condições:
- Exercem atividade voluntária há pelo menos seis meses.
- Têm uma carga horária mínima de 10 horas por mês, durante o ano.
- Estão registados como voluntários.
Validade e uso
O cartão tem validade efetiva de três anos e só pode ser usado na Região. É pessoal e intransmissível. Deixa de ter validade quando o voluntário desiste ou interrompe o voluntariado.
Como pedir
O pedido faz-se junto da instituição onde a pessoa faz voluntariado ou na Associação Casa do Voluntário. Segundo o regulamento, a inscrição pode ser pedida por e-mail ou presencialmente, e deve ser entregue com os documentos exigidos. Uma candidatura só é aceite se tiver todos os documentos obrigatórios. Não consegui confirmar a lista completa desses documentos no regulamento, por isso peça-a à Associação antes de enviar o pedido.
Passos do processo
- A Associação Casa do Voluntário confere a documentação e analisa cada candidatura.
- Faz a validação interna das candidaturas.
- Envia a lista de voluntários à SRIC, para validação do registo.
- A SRIC devolve a lista aprovada à Associação num prazo de 10 dias úteis.
- A Associação emite o cartão.
Perda, devolução e custos
Em caso de perda, o voluntário fica responsável pelo valor de reemissão do cartão. O regulamento não indica esse valor, por isso confirme-o na Associação. Quando a atividade voluntária cessa, o cartão deve ser devolvido à Associação ou à instituição onde a pessoa fazia voluntariado.
Benefícios
O regulamento prevê descontos no preço de bens, artigos ou serviços fornecidos por entidades aderentes. A percentagem é fixada por negociação, e a informação sobre as entidades é dada no momento da aquisição ou renovação do cartão.
Em 2022, o Governo Regional anunciou que o cartão daria acesso a benefícios como a isenção de taxas moderadoras na saúde, descontos em publicações e bilhetes de espetáculos e entradas gratuitas em museus tutelados pela Secretaria Regional de Turismo e Cultura. Não consegui confirmar se estes benefícios estão em vigor, por isso confirme antes de contar com eles.
Perguntas frequentes
- Quanto tempo dura o cartão? Três anos de validade efetiva.
- Posso usar o cartão fora da Madeira? Não. Só pode ser usado na Região.
- Preciso de experiência? É preciso exercer voluntariado há pelo menos seis meses.
Notas e atualização
Informação consultada em 2026-11-15, a partir do regulamento interno do Cartão de Voluntário, publicado pela Associação Casa do Voluntário, e de uma reportagem do Diário de Notícias da Madeira de 9 de maio de 2022. Regras, prazos e benefícios podem mudar. Confirme na Associação Casa do Voluntário.
Respostas