Cartão de utente do SESARAM
Esta ficha ainda não foi validada por um especialista. Confirme com a entidade competente antes de tomar decisões.
Informação geral
O cartão de identificação do utente identifica o utente dos serviços de saúde da Região Autónoma da Madeira. Foi criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/99/M.
Para que serve
- Prestação de cuidados de saúde.
- Requisição e acesso a consultas e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica.
Esse diploma diz que o cartão é emitido pela Direção Regional de Saúde Pública. Como o texto é de 1999, confirme a entidade emissora atual junto do SESARAM.
Documentos para a inscrição
Segundo um diploma de 2023 sobre os beneficiários do SRS-Madeira, é preciso apresentar o cartão de cidadão ou o bilhete de identidade. Se apresentar o bilhete de identidade, deve juntar uma declaração ou um cartão que comprove o número de utente.
Perda, deterioração e mudança de região
- Em caso de extravio, destruição ou deterioração, pode pedir uma segunda via.
- Quem se transfere de ou para a Região recebe um novo cartão, e o anterior fica anulado.
Reembolsos
Para pedir o reembolso de despesas de saúde, deve apresentar o cartão de cidadão ou outro documento que comprove o número de utente, segundo o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M.
Notas e atualização
Os diplomas citados são de 1999, 2023 e 2023. Confirme os requisitos atuais junto do SESARAM. Informação consultada em 2026-11-14.