As contas da Madeira em 2026: o que os números nos ensinam

A Madeira continua a fechar as contas com dinheiro a sobrar, mas a folga está a ficar mais curta. Os números do Governo Regional até setembro de 2026 mostram uma casa arrumada por fora, com sinais que pedem atenção por dentro.

A lição de hoje: o que dizem os números

Imagine a Região como uma família. Durante nove meses, entrou mais dinheiro do que saiu, mas a diferença encolheu um quarto face ao ano passado. É esta a ideia central da aula.

O quadro abaixo junta os valores acumulados de janeiro a setembro de 2026.

A regra que um professor escreveria no quadro é simples. Quando a despesa cresce quase três vezes mais depressa do que a receita, o excedente não aguenta muito tempo.

De onde vem o dinheiro

Metade dos impostos da Região vem do IVA: 481,8 milhões de euros, mais 6,9% do que em 2025. O IVA é o imposto que pagamos sempre que compramos alguma coisa, do café ao frigorífico.

Os impostos sobre rendimentos andaram ao contrário. O IRC, pago pelas empresas sobre os lucros, caiu 11,6% para 125,1 milhões. O IRS, pago pelas pessoas sobre o salário, desceu 3,1% para 194,2 milhões. Em parte, são reembolsos da campanha de 2025 que saíram este ano.

Há uma lição escondida aqui. Quando a receita depende do consumo, depende também do turismo e dos preços. Se os preços sobem, o IVA sobe com eles, mesmo que as famílias não fiquem mais ricas.

A outra fonte que cresceu foram as transferências correntes, sobretudo da Administração Central e da União Europeia: mais 39,1 milhões (+19,6%). É dinheiro bem-vindo, mas não é produzido cá. Já o investimento financiado de fora (receitas de capital) caiu 13,6%.

Para onde vai o dinheiro

Quase 6 em cada 10 euros gastos pelo Governo Regional vão para a Saúde e a Educação: 59,7% do total. Só a Saúde levou 414,2 milhões, mais 62,8 milhões do que no ano passado.

A despesa subiu 101,9 milhões de euros (+8,9%). As três grandes causas foram:

• transferências para outras entidades públicas, sobretudo na saúde: +70,6 milhões;
• compras de bens e serviços: +19,8 milhões;
• salários da função pública, por causa das atualizações salariais: +15,2 milhões.

Nenhuma destas despesas é, em si, um erro. Uma população mais envelhecida precisa de mais saúde, e salários que acompanham a inflação são justos. O problema é outro: são despesas que, uma vez assumidas, se repetem todos os anos. Já o investimento direto do Governo Regional caiu 25%, para 37,9 milhões. No conjunto da Administração Regional, porém, o investimento subiu 18,8%, para 145,4 milhões, porque as empresas e institutos públicos investiram mais.

O sinal de alerta: contas a tempo

O número que mais preocupa não é o excedente, são os pagamentos em atraso. Em setembro chegaram a 60,9 milhões de euros, mais 42,5 milhões do que um ano antes. Em agosto eram 25,0 milhões.

Um pagamento em atraso é uma fatura que já passou o prazo. Do outro lado está quase sempre uma empresa da Região: um fornecedor do hospital, uma obra, uma limpeza. Para uma pequena empresa, esperar meses por um pagamento pode significar atrasar salários ou pedir crédito.

Dos 60,9 milhões, 27,5 milhões pertencem às novas Entidades Públicas Reclassificadas, empresas e institutos que passaram a contar nas contas da Região. É uma explicação técnica válida, mas não muda a fatura de quem está à espera.

O excedente também encolheu. O Governo Regional, sozinho, passou de 119,9 milhões para 60,2 milhões de saldo positivo. O total só se aguenta em 85,7 milhões graças aos serviços autónomos e às entidades reclassificadas.

O que isto significa para quem cá vive

As contas públicas só fazem sentido quando se traduzem na vida das pessoas. E é aí que os números deixam de bater certo.

A taxa de risco de pobreza na Madeira é de 16,6%, acima da média nacional de 15,4%. Contando também a exclusão social, chega a 20,5%, contra 18,6% no país. Mais ou menos uma em cada cinco pessoas.

A habitação é o exemplo mais claro. No segundo trimestre de 2026, a renda mediana dos novos contratos subiu 17,4% num ano, para 12,78 euros por metro quadrado. No país, a subida foi de 10,2%. No Funchal, já vai em 14,49 euros.

Em linguagem de aula: a economia cresce, o turismo bate recordes e o IVA enche os cofres. Mas parte desse crescimento chega às famílias sob a forma de preços mais altos, e não de rendimentos mais altos.

O que se pode fazer melhor

Há mérito que deve ser reconhecido. Desde 2012, as entidades públicas da Região reduziram os passivos em 2 574,2 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 1 088,4 milhões. A crítica que se segue parte desse ponto, e não o ignora.

1. Pagar a tempo, como regra de ouro. Os 60,9 milhões em atraso são dinheiro que falta às empresas da ilha. Um prazo máximo de pagamento, publicado entidade a entidade todos os meses, criaria pressão para cumprir.
2. Controlar o ritmo da despesa fixa. Uma despesa a crescer 8,9% contra uma receita a crescer 3,3% não se aguenta muitos anos. Cada aumento permanente devia ter uma receita estável identificada para o pagar.
3. Medir resultados na Saúde e na Educação. Se 59,7% do orçamento vai para estas áreas, os madeirenses merecem saber o que muda: tempos de espera, consultas, abandono escolar. Gastar mais não é o mesmo que servir melhor.
4. Saber onde e como se investe. O investimento total da Região subiu 18,8%, mas dois terços passam por empresas e institutos públicos, e o Governo Regional só executou 22% do que previu. Saber onde e como se investe importa tanto como quanto.
5. Ligar o sucesso do turismo à habitação. Parte da receita extra do IVA podia financiar habitação a custos acessíveis, para que o crescimento não empurre os residentes para fora das cidades.
6. Tornar as contas mais fáceis de ler. O boletim mensal é um bom exemplo de transparência. Um resumo de uma página, em linguagem simples, chegaria a muito mais gente.

Conclusão: a nota do professor

Se as contas da Madeira fossem um teste, a nota seria positiva, mas com um aviso escrito a vermelho na margem. A Região ainda gasta menos do que recebe e reduziu muito a dívida da última década. Mas a despesa está a crescer mais depressa do que a receita, as faturas em atraso dispararam e a riqueza criada nem sempre chega a quem cá vive.

A boa notícia é que há margem para corrigir agora, enquanto ainda há excedente. Corrigir depois sai sempre mais caro.

Os números deste artigo podem ser acompanhados mês a mês no Impostómetro da Madeira.

Fontes

• Secretaria Regional das Finanças, Boletim de Execução Orçamental 10/2026, anexo estatístico e nota de imprensa, publicados a 30 de outubro de 2026, com dados acumulados até setembro de 2026.
• DNOTICIAS.PT, É de 16% a taxa de pobreza na Madeira, como afirma Albuquerque?, 17 de outubro de 2026 (dados do INE, inquérito ICOR 2025).
• DNOTICIAS.PT, ADN questiona resposta à habitação perante subida de 17,4% nas novas rendas, 30 de setembro de 2026 (dados da DREM, 2.º trimestre de 2026).

Artigo de opinião. As opiniões expressas são do autor.