Casas do Povo da Madeira

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Informação geral

As Casas do Povo são instituições locais presentes em muitas freguesias da Madeira. Segundo o Governo Regional, têm um papel relevante no desenvolvimento social e cultural das comunidades e no apoio às populações das suas áreas de influência, apoiando-se no associativismo e no voluntariado.

Em 2026, 43 Casas do Povo da Região foram abrangidas por contratos-programa com o Governo Regional.

Origem e história

As Casas do Povo foram criadas pelo Decreto-Lei n.º 23 051, de 23 de setembro de 1933, como organismos locais da Organização Corporativa da Lavoura do Estado Novo.

Na Madeira, entre 1936 e 1973, foram criadas 17 Casas do Povo, segundo um estudo publicado no Arquivo Histórico da Madeira (2026). As primeiras foram:

  • Santo António (outubro de 1936);
  • Camacha (1937);
  • Nossa Senhora da Piedade, no Porto Santo (1937).

Das 17, 13 foram criadas entre 1970 e 1973. Na altura, as suas funções eram a previdência e assistência (com destaque para a assistência médica), a instrução (escolas e bibliotecas) e os melhoramentos locais, além de atividades culturais, recreativas e desportivas, como grupos folclóricos. O estudo analisa também o papel de controlo social que estas instituições tiveram no regime da época.

O que fazem hoje

A resolução de 2026 do Governo Regional destina o apoio a:

  • assegurar a continuidade das atividades regulares das Casas do Povo;
  • reforçar a intervenção social de proximidade;
  • dinamizar as comunidades locais.

As atividades concretas variam de Casa para Casa. Consulte a Casa do Povo da sua freguesia.

Apoio do Governo Regional em 2026

Dado Valor
Contratos-programa assinados a 15 de abril de 2026 43, com as Casas do Povo da Região
Comparticipação financeira prevista até 526 049,96 euros
Diploma Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 201/2026
Período de efeitos da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026
Contrato com a Associação de Casas do Povo (ACAPORAMA) apoio até 16 341,26 euros

Segundo a notícia consultada, trata-se de um adiantamento de verbas pedido pelas próprias Casas do Povo, para garantir parte do funcionamento ao longo de 2026.

Casas do Povo abrangidas em 2026

Água de Pena, Arco de São Jorge, Boaventura, Calheta, Camacha, Câmara de Lobos, Campanário, Caniçal, Caniço, Curral das Freiras, Estreito de Câmara de Lobos, Faial, Fajã da Ovelha, Gaula, Ilha, Imaculado Coração de Maria, Jardim da Serra, Machico, Monte, Nossa Senhora da Piedade, Paúl do Mar, Ponta Delgada, Ponta do Pargo, Ponta do Sol, Porto Moniz, Quinta Grande, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santa Luzia, Santa Maria Maior, Santana, Santo António, Santo António da Serra, Santo da Serra, São Gonçalo, São Jorge, São Martinho, São Pedro, São Roque, São Roque do Faial, São Vicente, Serra de Água e Tabua.

Associações representativas

Duas associações representam as Casas do Povo: a ACAPORAMA (Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira) e a ADRAMA (Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira).

Espaço Cidadão nas Casas do Povo

A Loja do Cidadão da Madeira indica que existem balcões Espaço Cidadão nas Casas do Povo de Santo António e de Santa Maria Maior, mas que estão temporariamente encerrados. Para serviços digitais assistidos, veja a ficha da Loja do Cidadão ou contacte a Loja (291 212 200).

Perguntas frequentes

Quantas Casas do Povo há na Madeira?

Os contratos-programa de 2026 abrangem 43 Casas do Povo. O número pode variar ao longo do tempo.

Como contactar uma Casa do Povo?

Cada Casa tem os seus próprios contactos e atividades. Pergunte na junta de freguesia ou diretamente na Casa do Povo da sua zona.

Notas e atualização

Informação consultada em 2026-11-15 numa notícia do DNoticias sobre os contratos-programa de 2026, num artigo do Arquivo Histórico da Madeira (2026) e no site da Loja do Cidadão da Madeira. Valores e número de instituições podem mudar: confirme junto do Governo Regional, da ACAPORAMA ou da Casa do Povo da sua freguesia.

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