Matrícula e renovação de matrícula nas escolas públicas da Madeira
Serviço
Esta ficha ainda não foi validada por um especialista. Confirme com a entidade competente antes de tomar decisões.
Informação geral
A frequência do ensino básico ou secundário é obrigatória para os alunos entre os 6 e os 18 anos, com as exceções previstas na lei. Na Região Autónoma da Madeira, os procedimentos de matrícula e renovação de matrícula estão definidos na Portaria n.º 313/2022, publicada no Jornal Oficial de 20 de junho de 2022. Aplica-se às escolas públicas e, em certas condições, às privadas e cooperativas.
Matrícula e renovação: o que é cada uma
A matrícula é o ato formal pelo qual uma criança ou um jovem entra no sistema de ensino, ao ser colocado num estabelecimento. A renovação de matrícula é o ato anual que mantém a matrícula existente.
Quem faz o pedido
- Quando o aluno é menor, a responsabilidade pela matrícula cabe ao encarregado de educação. Quando é maior, cabe ao próprio aluno.
- Em regra, a matrícula é apresentada presencialmente nos serviços da escola da área de residência.
- No ensino secundário, o pedido é feito presencialmente na escola indicada como primeira preferência.
- O pedido indica, por ordem de preferência, as escolas que se pretendem frequentar.
- A residência prova-se, em regra, com uma declaração de residência fiscal obtida junto da Autoridade Tributária.
Renovação automática
A renovação de matrícula faz-se automaticamente na escola que o aluno frequentou no ano anterior. Há exceções, por exemplo nas disciplinas de oferta obrigatória ou facultativa e quando o aluno passa para o 1.º ano de um curso secundário noutra escola. Na renovação, a escola deve dar à família informação para verificar e atualizar os dados.
Nas escolas, a renovação é conduzida online, na plataforma PLACE, pelo educador, pelo professor titular de turma ou pelo diretor de turma.
Calendário
Os prazos mudam de ano para ano. Nas creches, na educação pré-escolar e nos 1.º e 2.º ciclos, são definidos por circular conjunta da Direção Regional de Educação e da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas. No 3.º ciclo e no secundário, o período de matrícula é fixado pelo diretor da escola, dentro de limites legais.
Como exemplo, estes foram os prazos do ano letivo 2026/2027:
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Matrícula na educação de infância e no 1.º ano do 1.º ciclo | 2 a 8 de julho de 2026 |
| Renovação no 1.º ciclo (2.º, 3.º e 4.º anos) | Até 26 de junho de 2026 |
| Renovação nos 2.º e 3.º ciclos e no 12.º ano | Até 8 de julho de 2026 |
| Renovação do 11.º ano | Até 16 de julho de 2026 |
Custos e apoios
- A circular de 2026/2027 indica que dos procedimentos de matrícula e renovação não deve resultar a cobrança de quaisquer taxas.
- Para candidatar-se à Ação Social Educativa, é pedido um documento atualizado que comprove o escalão do abono de família.
- No 1.º ciclo, quem pretende apoio financeiro para material educativo indica um IBAN no boletim, com um documento comprovativo.
Listas de colocação
Depois do pedido, as listas provisórias são publicadas nas datas definidas por circular, seguindo-se cinco dias úteis para reclamação. As listas definitivas são publicadas até três dias úteis depois. Até à divulgação das listas definitivas, a matrícula fica condicional.
Perguntas frequentes
E se a escola pretendida não tiver vaga?
A colocação depende de vaga e de critérios de prioridade definidos na portaria, como ter irmãos a frequentar a escola ou residir na área de influência. Se não houver vaga em nenhuma das escolas indicadas, a matrícula é garantida na escola da área de residência, que deve constar como última opção.
Posso adiar a matrícula no 1.º ano?
Em situações excecionais, o Diretor Regional de Educação pode autorizar a antecipação ou o adiamento, a pedido do encarregado de educação. O pedido deve ser apresentado até 31 de maio do ano anterior, com parecer técnico fundamentado e avaliação psicopedagógica da criança.
Notas e atualização
Informação consultada em 15-11-2026. Os prazos e os procedimentos são definidos todos os anos e os da tabela são os do ano letivo 2026/2027. Confirme o calendário em vigor junto da Direção Regional de Educação. Site útil para conferir: https://www.madeira.gov.pt/dre (separador Assuntos Escolares/Matrículas)
Respostas