Taxas moderadoras e isenções na Madeira

Informação geral

As taxas moderadoras são pagamentos feitos por alguns utentes em determinados atos de saúde. Na Madeira, o regime está no Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/M, que aplica o regime das taxas moderadoras e das isenções ao Serviço Regional de Saúde.

Onde se pagam

Pagam taxas moderadoras os utentes do serviço de urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça que, pela triagem de Manchester, recebam a prioridade “pouco urgente (cor verde)” ou “não urgente (cor azul)”. O SESARAM cobra as taxas.

Quem está isento

• Grávidas e parturientes.
• Crianças e jovens até aos 18 anos.
• Pensionistas sociais de invalidez e de velhice.
• Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
• Utentes em situação de insuficiência económica e os seus dependentes.
• Dadores benévolos de sangue, com declaração dos serviços de sangue ou do Instituto do Sangue e Transplantação.
• Dadores vivos de células, tecidos e órgãos, com declaração do Instituto do Sangue e Transplantação.
• Doentes transplantados, crónicos e oncológicos, com atestado médico.
• Utentes encaminhados pelos centros de saúde para a urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça.
• Bombeiros, com cartão de identificação válido.
• Militares e ex-militares das Forças Armadas incapacitados de forma permanente em serviço.
• Estudantes, com cartão de estudante.
• Desempregados inscritos no centro de emprego, nas condições previstas no diploma.

Valores

Os valores são fixados em portaria conjunta do Governo Regional. Esta ficha não indica valores, porque os que encontrámos são de 2013 e 2014. Consulte a tabela atual no SESARAM.

Notas e atualização

O texto do diploma é de 2014. Confirme se foi alterado. Em 2025 foram anunciadas mudanças nas taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde; não foi confirmado se se aplicam à Madeira. Informação consultada em 2026-11-14.